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OAB emite nota em solidariedade ao advogado que teve sua imagem espalhada indevidamente no exercício de sua profissão

13/10/2021




A Ordem dos Advogados do Brasil, para além da missão constitucional de defendera Carta Magna, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, exerce a defesa das prerrogativas profissionais dos integrantes dos seus quadros. As prerrogativas são um conjunto de direitos essenciais ao livre exercício da advocacia, sendo primordiais para assegurar à sociedade o livre acesso à Justiça. São, portanto, garantias fundamentais ao direito de defesa e ao Estado Democrático de Direito.

A OAB Subseção Irecê, foi acionada pelo advogado Jarbas dos Santos Barreto – OAB/BA 45.984, pois desde a manhã do dia de hoje, vem sofrendo inúmeros ataques à sua imagem pessoal e profissional em redes sociais devido ao exercício de sua profissão, como advogado criminalista, no caso de um homicídio ocorrido na cidade de Canarana. Compartilham a foto, nome e número de inscrição na Ordem, proferindo ofensas diversas contra o referido colega e sugerindo que nenhum cidadão o contrate.

Importante destacar, que o direito constitucional à ampla defesa e contraditório é assegurado a todo e qualquer brasileiro ou brasileira, sendo os profissionais da advocacia aqueles que exercem o papel fundamental de orientação e promoção ao acesso à justiça, sendo este indispensável para atuar perante o Poder Judiciário. Cabe à advocacia criminal a tarefa ainda mais árdua e difícil, como ensinou Rui Barbosa, ser a voz dos direitos legais, sendo o acusado, inocente ou criminoso, exercendo a sua defesa, para que não haja injustiça.

A OAB Subseção Irecê manifesta solidariedade à família e aos amigos da vítima, diante de tamanha dor, assim como tem ciência que a comoção diante do ocorrido ultrapassa a dor da perda familiar. Por esta razão, vem alertar a toda sociedade que não se faz justiça praticando outros crimes, pois compartilhar este tipo de conteúdo que fere a honra e a dignidade profissional, não somente de Dr. Jarbas Barreto, mas de toda a advocacia, é crime. A advocacia não defende o crime, defende o direito. E isso é garantia de todo cidadão brasileiro, previsto na Constituição Federal.

Tal atitude vil e desrespeitosa deve ser repreendida e repudiada por nós e por toda a sociedade, em razão da lisura do colega em seu mister e pelo relevante papel da advocacia para a coletividade.

As medidas cíveis, criminais e administrativas estão sendo adotadas contra aqueles que publicaram e compartilharam a referida postagem, e buscaremos a responsabilização pelos atos perpetrados. Vale lembrar que a essas pessoas também deverá ser garantido o direito de constituir um advogado.

A Diretoria da OAB Subseção Irecê, ao tempo em que repudia veementemente os ataques proferidos ao colega, oferece irrestrito apoio e solidariedade ao Dr. Jarbas dos Santos Barreto, reafirmando o compromisso da OAB em defender a liberdade do exercício profissional e a dignidade da advocacia.

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