COVID-19

Click aqui e ouça a Irecê Líder FM, enquanto acompanha as noticias da sua cidade.

Ouça essa matéria

OAB emite nota em solidariedade ao advogado que teve sua imagem espalhada indevidamente no exercício de sua profissão

13/10/2021




A Ordem dos Advogados do Brasil, para além da missão constitucional de defendera Carta Magna, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, exerce a defesa das prerrogativas profissionais dos integrantes dos seus quadros. As prerrogativas são um conjunto de direitos essenciais ao livre exercício da advocacia, sendo primordiais para assegurar à sociedade o livre acesso à Justiça. São, portanto, garantias fundamentais ao direito de defesa e ao Estado Democrático de Direito.

A OAB Subseção Irecê, foi acionada pelo advogado Jarbas dos Santos Barreto – OAB/BA 45.984, pois desde a manhã do dia de hoje, vem sofrendo inúmeros ataques à sua imagem pessoal e profissional em redes sociais devido ao exercício de sua profissão, como advogado criminalista, no caso de um homicídio ocorrido na cidade de Canarana. Compartilham a foto, nome e número de inscrição na Ordem, proferindo ofensas diversas contra o referido colega e sugerindo que nenhum cidadão o contrate.

Importante destacar, que o direito constitucional à ampla defesa e contraditório é assegurado a todo e qualquer brasileiro ou brasileira, sendo os profissionais da advocacia aqueles que exercem o papel fundamental de orientação e promoção ao acesso à justiça, sendo este indispensável para atuar perante o Poder Judiciário. Cabe à advocacia criminal a tarefa ainda mais árdua e difícil, como ensinou Rui Barbosa, ser a voz dos direitos legais, sendo o acusado, inocente ou criminoso, exercendo a sua defesa, para que não haja injustiça.

A OAB Subseção Irecê manifesta solidariedade à família e aos amigos da vítima, diante de tamanha dor, assim como tem ciência que a comoção diante do ocorrido ultrapassa a dor da perda familiar. Por esta razão, vem alertar a toda sociedade que não se faz justiça praticando outros crimes, pois compartilhar este tipo de conteúdo que fere a honra e a dignidade profissional, não somente de Dr. Jarbas Barreto, mas de toda a advocacia, é crime. A advocacia não defende o crime, defende o direito. E isso é garantia de todo cidadão brasileiro, previsto na Constituição Federal.

Tal atitude vil e desrespeitosa deve ser repreendida e repudiada por nós e por toda a sociedade, em razão da lisura do colega em seu mister e pelo relevante papel da advocacia para a coletividade.

As medidas cíveis, criminais e administrativas estão sendo adotadas contra aqueles que publicaram e compartilharam a referida postagem, e buscaremos a responsabilização pelos atos perpetrados. Vale lembrar que a essas pessoas também deverá ser garantido o direito de constituir um advogado.

A Diretoria da OAB Subseção Irecê, ao tempo em que repudia veementemente os ataques proferidos ao colega, oferece irrestrito apoio e solidariedade ao Dr. Jarbas dos Santos Barreto, reafirmando o compromisso da OAB em defender a liberdade do exercício profissional e a dignidade da advocacia.

Leia Também

Reportagens recentes:
2011 - 2020 @ Líder Notícias - O Seu Canal de Informação | Desenvolvedor :: @ vJPacheco