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Região de Irecê: Prefeitos participam de mobilização nacional em Brasília

09/11/2021

Nesta terça-feira (09), gestores públicos de todo o Brasil participaram da mobilização municipalista, que está ocorrendo em Brasília-DF. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de projetos que promovam o equilíbrio fiscal das prefeituras.

Da região de Irecê, participaram do evento o prefeito de Barro Alto e Presidente da Unipi – União das Prefeituras do Platô de Irecê, Orlando Amorim, Elmo Vaz, prefeito de Irecê, Hipólito Rodrigues, de São Gabriel, Joelson de América Dourada e Tacinho Mendes, Jussara.

A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento segue até esta quarta-feira (10).

A pauta prioritária inclui o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses, matéria proposta no texto da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, que deve ir à votação na Câmara dos Deputados ainda esta semana.

Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), cerca de 170 prefeitos baianos estão participando do movimento.

Reivindicações do Movimento Municipalista

A pauta prioritária dos municípios contempla os seguintes pontos: o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses (PEC 23/21); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.


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