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MP recomenda suspensão de licença concedida para instalação de base de telefonia celular em Lençóis

21/01/2022

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Lençóis que cumpra integralmente acordo firmado com a Instituição e suspenda, imediatamente, a licença concedida à American Tower do Brasil para instalação de estação de rádio base de telefonia celular. À empresa, informou o promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, também foi recomendada, como medida preventiva, a suspensão de qualquer atividade que já tenha iniciado em relação ao empreendimento, até que todos os fatos que estão sendo apurados em inquérito civil sejam devidamente esclarecidos.

Segundo o promotor de Justiça, em outubro de 2021, o Município firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP visando estruturar e regularizar todo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, com previsão de cláusula de suspensão da atividade de licenciamento até que fossem sanadas as falhas do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Mas, em novembro, concedeu a licença à American Tower. Para elaborar a recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração esses fatos e os indícios de provável concessão da licença em desacordo com a legislação.



Fonte: MP-BA

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