COVID-19

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América Dourada aplica novas medidas restritivas de prevenção ao Coronavírus

04/02/2022

 

A Prefeitura de América Dourada informa que devido ao aumento do número de casos de Covid-19, novas medidas de prevenção e enfrentamento foram adotadas e passam a vigorar a partir do dia 31 de Janeiro de 2022.

VACINAÇÃO

Torna-se obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19, para adentrar nos espaços públicos e privados no âmbito do Município de América Dourada, Estado da Bahia.

A vacinação deverá ser comprovada, mediante apresentação do cartão de vacinação devidamente preenchido com o imunizante, seu respectivo lote e data de aplicação e assinatura do profissional responsável ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo "CONECT SUS” do Ministério da Saúde.

USO DE MÁSCARA

Fica determinado o uso obrigatório de máscaras de proteção respiratória por todos os cidadãos, em todos os locais de circulação, seja em locais públicos ou privados, ambientes de trabalho, nos transportes coletivos, individuais públicos ou privados, em todo o território, podendo ser utilizada máscara de confecção caseira artesanais.

SHOWS E FESTAS

Ficam suspensos, em todo o território do Município de América Dourada, “shows e festas”, paredões e som automotivos, independentemente do número de público estimado, entre os dias 31 de Janeiro de 2022 à 14 de Fevereiro de 2022.

DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL

Fica autorizado a abertura do comércio local, inclusive bares e restaurantes até o horário das 24 horas (meia noite), todos os dias da semana, devendo ser obrigatório o uso de máscaras, dispor de álcool 70% e respeitar o distanciamento social adequado.

DO ACESSO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS

O acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas do município, fica condicionado à comprovação da vacinação, inclusive nas Escolas da Rede Pública de Ensino.

ATENÇÃO

O descumprimento do Decreto Municipal sujeitará ao infrator, seja ele pessoa física ou jurídica, às penalidades prevista no artigo 268 do Código Penal, como também aplicação de multa e a cassação de alvará de funcionamento, interdição e demais medidas cabíveis, além da responsabilização civil e criminal.

As medidas previstas no Decreto Municipal poderão serão válidas até 14 de Fevereiro de 2022, podendo ser reavaliada a qualquer tempo, a depender da situação epidemiológica do contágio do Covid-19 no Município de América Dourada e no Estado da Bahia.

É importante saber que a pandemia não acabou! Proteja a sua vida e a dos outros.

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