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Contas de três prefeituras são rejeitadas pelo TCM nesta quinta-feira

05/02/2022

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram na sessão que aconteceu nesta quinta-feira (3), um parecer prévio recomendando a rejeição das contas das prefeituras de Coaraci, Dário Meira e Morro do Chapéu, da responsabilidade de Jadson Albano Galvão, William Almeida Sena e Leonardo Rebouças Dourado Lima.

Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o TCM, após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DID), propondo a multa de R$8mil para o responsável pelas contas de Coaraci e de R$5 mil para os outros dois gestores, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. A decisão cabe recurso.

Fonte: Bahia Notícias




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