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CAPITÃO ALDEN PEDE A REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS

16/03/2022

O deputado Capitão Alden (PSL) defendeu, em indicação encaminhada ao governador Rui Costa, a revogação da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos ou fechados, em suas áreas externas, respeitando os limites de distanciamento e outras medidas.

Ao justificar o pedido apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Alden apontou os indicadores de saúde que demonstram o retrocesso da pandemia de Covid-19.

“A presente proposta caminha no sentido de uniformizar o direito autônomo e coletivo dos cidadãos e cidadãs da Bahia, notadamente, por considerar que aproximadamente 80% das pessoas já tomaram a dose da vacina”, argumentou ele.

Para o deputado, a continuidade do uso de máscara não tem mais efeito técnico ou científico para o cenário atual. “Manter tal norma é uma violação à garantia fundamental e o subjugamento da dignidade humana, enquanto direito fundamental”, diz, acrescentando: “Neste sentido, os direitos são unos, e assim devem ser compreendidos quando analisados dentro do sistema jurídico”.

De acordo com ele, o uso de máscaras pela população rapidamente se tornou uma questão de hábito. “Há uma conscientização gradual e o cidadão, por sua própria conta, tem tomado as medidas necessárias para se proteger e evitar a propagação do coronavírus”.

Alden observa ainda que vários estados, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, têm trabalhado apenas reproduzindo medidas nos parâmetros já recomendados na legislação federal.

“Desta forma, coletivizadas as violações por parte do estado em manter tal exigência, a partir de seu poder de polícia, coletivizada também há de ser a tutela social e legislativa correta ao caso concreto, advindo a necessidade de adoção de medidas excepcionais, que resguardem o pleno exercício da liberdade profissional, direito de ir e vir, intimidade e privacidade”, concluiu o parlamentar.

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