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FABÍOLA MANSUR SAÚDA OS SEIS ANOS DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA LGBT+ VIDA BRUNO

20/03/2022

A deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou moção de aplausos em homenagem ao Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno, pelos seis anos de relevantes serviços prestados à comunidade LGBT+ e seus familiares em Salvador. A unidade foi criada a partir do Projeto de Lei nº 177/13, proposição de Fabíola, à época vereadora de primeiro mandato.
“Ouvia angustiada o clamor da população LGBT+ em relação aos casos de violência na capital baiana e a necessidade da nossa cidade acolher essa população através de uma porta de entrada especial para os serviços públicos”, afirmou. Conforme ressaltou a deputada, o movimento LGBT+ ao longo da sua história tem lutado por respeito, valorização pela diversidade sexual, contra a LGBTfobia e por políticas públicas que promovam e garantam a igualdade e direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais.

“Em 2013, O Grupo Gay da Bahia (GGB) apresentou a proposta ao nosso mandato que, imediatamente, transformou em Projeto de Lei e a Câmara Municipal de Salvador aprovou a criação do Centro de Referência e Enfrentamento à LGBTfobia e defesa dos Direitos LGBT+. Não foi uma batalha fácil, teve muito esforço, inclusive lágrimas rolaram no Colégio de Líderes. Vencemos e a nossa proposição seguiu para a sanção do prefeito à época, ACM Neto”, contou Fabíola.

Segundo Fabíola Mansur, a criação de um espaço de atuação direcionada para a visibilização e combate às violências cometidas contra a população LGBT+ era muito necessária naquela conjuntura, e continua atual, para uma maior sensibilização da sociedade no que tange à luta no combate à LGBTfobia e em defesa dos direitos civis e respeito pela diversidade sexual. “Os Centros de Referência LGBT+ devem ser implantados nos municípios em atendimento aos marcos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), lançado no dia 21 de dezembro de 2009 através do Decreto 7027, atualizado pelo decreto 7177 de 12 de maio de 2010 e do Programa Brasil sem LGBTfobia. Consta no Relatório Anual do Grupo Gay da Bahia – GGB que o Brasil encontra-se em posição de destaque no ranking mundial dos países com ocorrência elevada de homicídios tendo como pólo passivo a população LGBT”, argumentei à época diante de meus pares no Legislativo Municipal”, destacou. Naquele momento, dados estatísticos mostravam que um homossexual é executado em média a cada 33 horas no Brasil e que de 2007 para 2011 foi contabilizado um aumento de 118% da referida taxa de homicídios, evidenciando uma situação preocupante em decorrência da perpetuação de violentas práticas contra o grupo LGBT+.

A Região Nordeste é a mais intolerante do Brasil, e, dentre os estados da Federação, a Bahia possuía posição de destaque, uma vez que apresentava o maior índice de crimes dessa natureza. Infelizmente, nos dias que seguem essa estatística continua a nos assombrar. “A criação do Centro de Referência fortaleceu a luta em defesa dos direitos humanos, com ações de prevenção, vigilância, atenção e acolhimento multidisciplinar da comunidade LGBT+, além de fomentar o debate sobre a necessidade de elaboração, financiamento e implementação de políticas públicas de promoção da cidadania LGBT+ e do combate diário ao preconceito e à LGBTfobia, garantindo uma atuação efetiva pelos direitos dos segmentos discriminados e excluídos”, afirmou.

Hoje, o Centro de Referência LGBT+ Vida Bruno é uma realidade, e presta uma homenagem ao homem trans Vida Bruno, seu primeiro coordenador. Foi instituído em 2016, completando no dia 18 de março de 2022, 6 anos de relevantes serviços prestados à comunidade LGBT+ e seus familiares em Salvador. Oferecendo atendimento jurídico, psicológico e social, além de coordenar o Programa Municipal de Combate à LGBTfobia Institucional, dentre outros. Nesse período, atendeu e acompanhou mais de 5 mil pessoas, nos momentos mais difíceis de cada uma delas. A chama do Centro de Referência LGBT+ está acessa, combatendo as trevas da LGBTfobia, e muito forte na sociedade, especialmente neste momento que o Brasil atravessa, de enormes retrocessos na política nacional.

Por fim,“meus aplausos ao Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno, à Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR), à professora Ivete Sacramento, ao Coordenador Municipal da Política LGBT+, o bravo Marcelo Cerqueira e a todos que fazem parte deste grande trabalho”, escreveu Fabíola Mansur.

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