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Governo do estado diz que congelamento do ICMS sobre combustíveis permanece

07/03/2022

A governo do estado manteve o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis. De acordo com o estado, através de um comunicado divulgado neste domingo (6), os valores anteriores permanecem em vigor e a empresa que opera a Refinaria Mataripe já foi informada sobre a tabela.

A solicitação de esclarecimentos foi enviada pela operadora Acelen à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) em 27 de janeiro, perto do final do prazo de vigência da primeira fase do congelamento, e a resposta, conforme informou o órgão foi encaminhada em 7 de fevereiro.

Dentre os pontos que estão na resposta da Sefaz, afirma o comunicado, está esclarecimento de que a empresa deveria parametrizar o seu sistema de acordo com a legislação, fixando os preços de referência registrados em 1º de novembro.

O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março.

Apesar de uma nova solicitação de consulta pela Acelen, a Sefaz reiterou o posicionamento anterior. A pasta disse que a postura segue em linha com o que vem sendo apontado pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras.

A postura é crítica ao padrão adotado pela petrolífera, já que a maior parte da produção é "em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia".

"As alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa", ressaltou o governo do estado.

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