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Cafarnaum: MP recomenda que Município implante sistema de esgotamento universalizado

06/05/2022

O Ministério Público estadual recomendou à prefeita de Cafarnaum que, num prazo de 90 dias, constitua um grupo de trabalho especializado, com a participação de membros do executivo municipal, do conselho municipal de meio ambiente e demais interessados, com o objetivo de discutir as metas de expansão do esgotamento sanitário previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico. 

A recomendação, expedida no dia 2, pelo promotor de Justiça Romeu Gonsalves Coelho Filho, se dirigiu também aos gestores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Na recomendação, o promotor de Justiça orienta que a nova proposta de metas para universalização do sistema de esgotamento sanitário seja encaminhada para o MP, contendo os prazos para aprovação do projeto básico para implementação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Cafarnaum e de expansão gradativa dos serviços, partindo dos centros urbanos para a zona rural. Sugeriu ainda que o projeto trace estratégias para o alcance de cada uma das metas estabelecidas e, caso envolva parcerias, indique os instrumentos de cooperação, além de indicar os parâmetros iniciais aproximados dos custos envolvidos. 

O MP recomendou também que o grupo de trabalho especializado encaminhe ao legislativo municipal proposta de alteração da lei 40 de 2019 para incluir no Plano Municipal de Saneamento Básico metas para universalização do sistema de esgotamento sanitário contendo os requisitos mínimos indicados na recomendação.


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