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Câmara aprova MP e gratuidade para despachar mala em voos vai a sanção

25/05/2022




A Câmara dos Deputados aprovou, no fim do dia desta terça-feira (24), a medida provisória que proíbe a cobrança para despachar bagagens em voos nacionais e internacionais. O texto também possibilitará que o governo federal realize a licitação sob a modalidade de concessão em oito aeroportos nacionais. 

O texto prevê o fim da cobrança para despachar bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de uma mala de até 30 quilos em voos internacionais havia sido incluído por deputados na medida provisória. No Senado, o item foi aprovado separadamente do texto principal.

De acordo com o que divulgou a Folha de São Paulo, a cobrança por malas despachadas foi autorizada em 2016, através de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em 2019, o Congresso já havia derrubado a cobrança pelo despacho de uma bagagem até 23 quilos em aeronaves de até 31 assentos. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, barrou o dispositivo.

A media provisória também extingue a necessidade de contratos de concessão das empresas aéreas, libera a construção de aeródromos sem autorização prévia e autoriza as empresas a barrarem por até um ano os passageiros indisciplinados.



Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, com a aprovação do texto, o governo federal também está autorizado a realizar a licitação sob a modalidade de concessão patrocinada em oito aeroportos no estado do Amazonas. Os aeroportos são de Barcelos, de Carauari, de Coari, de Eirunepé, de Lábrea, de Maués, de Parintins e São Gabriel da Cachoeira.

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