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Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS de combustíveis e energia

15/06/2022



Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (14) o texto-base do projeto (PL 18/22) que limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. O texto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (13) (lembre aqui).

Pelo texto da proposta, esses itens passam a ser classificados como essenciais, e assim os estados ficam proibidos de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%.

O projeto já havia sido aprovado em maio pela Câmara (lembre aqui), mas retornou para nova apreciação dos deputados por conta das mudanças feitas pelos senadores. O relator do texto, na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA) apresentou parecer favorável a 9 das 15 emendas do Senado ao texto aprovado pelos deputados.

Uma das emendas que está no relatório do deputado Elmar é a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, que é o principal imposto que sustenta tais despesas.

Após a análise dos destaques, o texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

ESFORÇO CONCENTRADO

A aprovação do projeto vem de um esforço concentrado tanto do Executivo, quanto do Senado e Câmara. Antes do projeto ir para nova votação nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes partidários para negociações na tentativa de viabilizar votação ainda nesta terça. Além disso, Lira também se encontrou com o presidente Bolsonaro e com com representantes da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), no Palácio da Alvorada.

Antes da votação no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, também se encontrou não só com líderes partidários, mas também com governadores para poder colocar a matéria em pauta em um ambiente propício para a votação. O esforço rendeu a aprovação do projeto por parte dos senadores na noite de segunda, apesar de inúmeras discussões e tentativas de adiar a análise e votação da matéria por parte da oposição.

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