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Deputado Estadual Pedro Tavares é autor de três projetos em defesa da Mulher

09/07/2022




O deputado estadual Pedro Tavares (União-Brasil) é autor de várias propostas voltadas à defesa da mulher. Três projetos de lei do parlamentar foram aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia, dando ênfase aos assuntos de interesse do público feminino.

O primeiro deles refere-se ao canal de denúncias, Disque 180, onde o deputado propôs que fosse divulgado nos cinemas do estado da Bahia. O PL diz que: É obrigatória a divulgação do Disque 180 em todos os cinemas do Estado da Bahia. Parágrafo único – A divulgação poderá ser feita por meio de exibição na tela do cinema do “Disque 180” e do aplicativo “Clique 180”, antes do início do filme, ou por meio de afixação de cartaz nas dependências do cinema, em área de grande circulação e visualização. Objetivo: prevenção e combate à violência contra a mulher, incentivo à denúncia.

O segundo refere-se à campanha de combate à violência contra a mulher no transporte público. Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia. Deverão ser adotadas campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e violência contra a mulher, sofridos no interior dos transportes coletivos. Lamentavelmente, estima-se que em torno de 52% das mulheres que são vítimas de assédio dentro do transporte público não oferecem denúncia contra o agente. Se o silêncio for mantido, não há como punir o agressor, fazendo com que ele repita as ações com outras mulheres.

O terceiro diz aos direitos das gestantes. Aprovada em 2021, a matéria institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, a ser celebrada anualmente na semana do dia 15 de agosto. O objetivo é divulgar os direitos relacionados à saúde das gestantes e dos bebês, tais como assistência humanizada à mulher durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério, além dos direitos trabalhistas e sociais.

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