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Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo são promulgadas

11/07/2022


As leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo foram promulgadas em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (8). Ambas foram criadas para incentivar atividades culturais no país.

Antes de ser promulgada, as duas leis haviam sido vetadas integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, em março, logo após aprovação no Senado de ambas. Mas no dia 5 de julho, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente (lembre aqui).

Para justificar seu veto às leis, o chefe do Executivo havia alegado contrariedade ao interesse público ao criar despesa corrente primária que estaria sujeita a limite constitucional, além de compressão das despesas discricionárias e enfraquecimento de regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais.

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