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Cinco estados vão adotar 'Lei Seca' nas eleições; BA ainda não tem deliberação

28/09/2022


Pelo menos cinco estados brasileiros irão adotar a Lei Seca durante as eleições. O objetivo da medida é inibir episódios de violência e evitar que os eleitores compareçam aos locais de votação alterados.

De acordo com um levantamento da CNN, as seguintes unidades da federação optaram pela proibição da venda e do consumo de bebida alcoólica no dia da votação: Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

Conforme prevê o Código Eleitoral, cada estado tem autonomia para aplicar a lei. A restrição é estabelecida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com as secretarias de Segurança Pública.

Na Bahia, conforme apurou o BN junto ao TRE, não há ainda nenhuma determinação sobre o assunto. No entanto, segundo informou a Justiça, a decisão fica a cargo dos juizes responsáveis pelos cartórios eleitorais espalhados pelo território baiano.

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