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Ministério Público arquiva denúncia contra ex-prefeito e ex-primeira dama de Mulungu do Morro por falta de irregularidades

15/09/2022



O MP opinou pelo arquivamento da denúncia proposta pelos vereadores de oposição Tationete Andrade, Adanito Souza e João Alves Neto, que acusaram a ex-primeira dama de supostas irregularidades na contratação da Sra. Ana Andrade pelo município de Mulungu do Morro.

Alegam que a mesma seria a Primeira Dama do Município e seria titular do cargo de Inspetora, porém nunca teria desempenhado as funções, recebendo salários e gratificações sem a devida contraprestação laboral.

Segundo o MP, foi demonstrado que não houve a intenção manifesta de gerar dano ao patrimônio público ou mesmo qualquer vantagem eleitoral, por parte do gestor municipal, Fredson Cosme, que exercia cargo de prefeito na época. 

A Sra. Ana Andrade é servidora efetiva do município, conforme documentos juntados aos autos e também foram juntadas declarações de servidoras da Secretaria Municipal de Educação afirmando o cumprimento dos deveres, por parte da mesma.

O MP ressalta que não foi verificada qualquer prova nos autos acerca do não comparecimento da mesma aos locais de serviços e concluiu que a denúncia não procede, haja vista que não houve a intenção de prejudicar o patrimônio público municipal nas condutas.

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