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Projeto que institui o Código de Proteção e Bem-Estar Animal é aprovado em João Dourado

08/09/2022


 O Projeto de Lei 708/2022, apresentado pela presidente Rosângela Cardoso, institui o Código de Proteção e Bem-Estar Animal, e foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (06). O projeto conta com uma legislação específica e exclusiva para os animais, domésticos e silvestres, estabelecendo normas para sua proteção, defesa e preservação. ]

Foi aprovada, ainda, a Moção de Apoio 01/2022, também da autoria da presidente Rosângela Cardoso, que manifesta solidariedade à luta dos Assistentes Sociais pela regulamentação do piso salarial da categoria.

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