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Eleição da Câmara de Vereadores do Município de João Dourado é suspensa após decisão judicial

25/10/2022



Uma decisão judicial suspendeu a eleição da Câmara de Vereadores de João Dourado que ocorreria na manhã desta terça-feira.

Trata-se de Mandado de Segurança ajuizado por CARLOS ATILA ARAUJO DA SILVA, vereador do município Município, em desfavor da presidente da Câmara de vereadores de João Dourado, Bahia, ROSÂNGELA CARDOSO DOURADO

LOULA.

Segundo a decisão, o vereador argumenta que a aludida presidente convocou eleições para renovação da mesa diretora para o dia 25 de outubro de 2022, apesar de não ser tal data o dia em que está prevista a última sessão legislativa, no mês de dezembro do corrente ano, em ofensa ao quanto disposto no art. 21 do Regimento Interno da Casa e no art. 60, § 5o, da Lei Orgânica da municipalidade.

O juíz César Augusto Carvalho de Figueredo decidiu pela suspensão da sessão.

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