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Pedro Tavares propõe fraldas descartáveis infantis para famílias de baixa renda

09/01/2023


O deputado Pedro Tavares (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 24.689/2022, que autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis infantis para famílias de baixa renda. Para ter direito ao benefício, conforme prevê a proposição, as famílias deverão estar cadastradas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ainda de acordo com o texto, as famílias também deverão possuir renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo. O projeto estabelece que a ação deverá ser desempenhada através das secretarias estaduais de Saúde (Sesab) e de Assistência Social, que fornecerão as fraldas infantis em quantidade necessária às famílias de baixa renda.

Em sua justificativa, o deputado Pedro Tavares explicou que o objetivo da matéria é distribuir fraldas descartáveis infantis para famílias que não possuem condições financeiras para aquisição do produto. “As fraldas para os bebês e crianças fazem parte de sua higiene pessoal, porém, devido à crise financeira que muitas famílias vêm enfrentando, falta dinheiro para comprar esse item. Muitas vezes, as famílias passam por constrangimentos com seus filhos porque não possuem o produto disponível, tendo que recorrer a subterfúgios que acarretam possíveis complicações na saúde”, ressaltou o parlamentar.

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

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